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Embora não haja estabilidade, a demissão do empregado portador de doença grave não pode ocorrer sem justa causa, pois é presumida a dispensa discriminatória nesses casos. Assim, o empregado portador...
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Teixeira e Gonçalves Advocacia e Assessoria
Artigo ·
há 4 anos
A importância do Compliance para Micro e Pequenas empresas.
INTRODUÇÃO Em face das legislações e mudança cultural, há impulsos significativos para uma talvez obrigatória implantação de programas de compliance nas empresas, evitando ou diminuindo, sanções,...
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